Legislação das bicicletas elétricas em França
Questões de mobilidade, ambiente e orçamento podem levar a considerar as bicicletas elétricas, incluindo as de pedalagem assistida conformes à definição legal. Esta página apresenta as regras francesas a verificar antes de comprar ou converter uma bicicleta.
As bicicletas de pedalagem assistida têm uma bateria recarregável e um motor elétrico. Podem facilitar alguns percursos urbanos; peso, dimensões e desempenho variam com o modelo. Não emitem gases de escape durante a utilização, mas o impacto ambiental também depende de fabrico, bateria, energia e fim de vida.
Em França, a utilização de bicicletas de pedalagem assistida é regulada por lei. As regras dependem da categoria do veículo completo, não apenas do nome comercial do kit.
Definição legal em França
As bicicletas de pedalagem assistida (VAE em França) pertencem à categoria dos ciclos quando cumprem, nomeadamente, a definição do artigo R311-1, ponto 6.11, do Código da Estrada francês:
-
O motor auxiliar assiste a pedalagem; a alimentação é interrompida quando o ciclista deixa de pedalar.
-
A alimentação é reduzida progressivamente e interrompida quando a bicicleta atinge 25 km/h.
-
A potência nominal contínua máxima do motor auxiliar é 0,25 kW, ou seja, 250 W. Não é a potência de pico nem a capacidade da bateria.
-
Um veículo motorizado fora desta definição pode pertencer a outra categoria, como um ciclomotor, com requisitos de homologação, matrícula, seguro e equipamento a verificar. Uma conversão ou simples definição de velocidade não garante autorização para vias públicas.
Conformidade e segurança da bicicleta completa
As VAE devem cumprir os requisitos de segurança aplicáveis às bicicletas, nomeadamente o Decreto n.º2016-364, e os requisitos pertinentes de segurança das máquinas e compatibilidade eletromagnética. Verifique marcação CE, declaração CE de conformidade e instruções da bicicleta completa. Uma bicicleta conforme à categoria dos ciclos não exige homologação como ciclomotor; um «certificado de homologação» genérico não substitui a documentação adequada. Num kit, verifique também quadro, travões, componentes e montagem. Pergunte ao segurador pela cobertura da configuração real.
Seguro segundo a categoria da bicicleta
Em França, uma bicicleta de pedalagem assistida conforme da categoria dos ciclos não está sujeita ao seguro obrigatório de veículos a motor. Recomenda-se fortemente um seguro de responsabilidade civil: sem cobertura, suportará os danos causados a terceiros. Verifique se o seguro de habitação cobre expressamente essa utilização. Um veículo da categoria dos ciclomotores exige seguro de responsabilidade civil. Pode também pedir coberturas adicionais para a sua VAE contra roubo ou danos segundo as condições do contrato; não deve presumir cobertura automática.
Regras verificadas em 9 de outubro de 2026