Regras das bicicletas elétricas em França | Power E-Bike

Esta página apresenta as regras francesas. Antes de utilizar uma bicicleta transformada com um kit numa via aberta ao trânsito público, verifique a categoria e a conformidade da bicicleta completa.

Quando é que uma bicicleta continua a ser de pedalagem assistida?

Segundo o artigo R311-1, ponto 6.11, do Código da Estrada francês, uma bicicleta de pedalagem assistida elétrica deve respeitar as três condições seguintes:

  • O motor elétrico auxiliar tem uma potência nominal contínua máxima de 0,25 kW, ou seja, 250 W. Trata-se da potência nominal contínua, não da potência de pico nem da capacidade da bateria.
  • A assistência acompanha a pedalagem e é interrompida quando o ciclista deixa de pedalar.
  • A alimentação do motor é reduzida progressivamente e interrompida quando a bicicleta atinge 25 km/h.

Não confunda uma eventual função de assistência ao caminhar com uma autorização geral para circular com acelerador sem pedalar: a conformidade dessa função deve ser verificada para a bicicleta em causa.

Segurança e conformidade da bicicleta completa

A bicicleta deve também cumprir os requisitos de segurança aplicáveis às bicicletas, nomeadamente o Decreto n.º 2016-364: travagem, iluminação, sinalização e avisador sonoro. A bicicleta de pedalagem assistida está igualmente sujeita aos requisitos aplicáveis de segurança das máquinas e compatibilidade eletromagnética; devem ser verificados a marcação CE e a declaração de conformidade da bicicleta completa.

A montagem de um kit exige verificar a resistência do quadro, a travagem, a compatibilidade dos componentes, as instruções e a conformidade do conjunto. Uma indicação «250 W» numa peça ou uma simples definição de velocidade não basta para demonstrar a conformidade da bicicleta transformada.

Kits e configurações fora da categoria de pedalagem assistida

Algumas configurações de kits podem ultrapassar os critérios desta categoria. Um veículo que não os cumpra pode pertencer a outra categoria regulamentar, com requisitos de homologação, matrícula, seguro e equipamento. A venda de um kit não prova que a bicicleta transformada está autorizada a circular na via pública.

Enquanto não estiverem estabelecidas a conformidade e as eventuais autorizações exigidas para a circulação pública, não utilize essa configuração numa via aberta ao público. A utilização fora de estrada deve limitar-se a um terreno privado adequado, fechado ao trânsito público, com autorização do proprietário e respeitando as regras de segurança. Uma via privada aberta ao público não é suficiente.

Fontes oficiais